Transferência estabelecida na Constituição Federal, em seu artigo 159, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma ação orçamentária calculada e fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em relação ao tamanho populacional de cada cidade do país, atualizado ao final de agosto de cada ano.

O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e seu repasse é feito de dez em dez dias, pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), com base na arrecadação do IR e e IPI do decêndio (período de dez dias) anterior.

Confira a seguir os valores do FPM repassados pela União a cada um dos municípios das microrregiões de Jeremoabo, Ribeira do Pombal e Euclides da Cunha, no Nordeste Baiano, na soma do mês de agosto de 2019, e uma comparação em relação ao mês anterior:

(VALORES FORAM OBTIDOS POR INTERMÉDIO DE CONSULTA NO SITE DO TESOURO NACIONAL)

Adustina – R$ 792.278,00 / Julho: R$ 1.321.102,79
Antas – R$ 792.278,00 / Julho: R$ 1.321.102,79
Banzaê – R$ 660.231,69 / Julho: R$ 1.100.919,01
Cansanção – R$ 1.056.370,68 / Julho: R$ 1.761.470,41
Canudos – R$ 792.278,00 /Julho: R$ 1.321.102,79
Cícero Dantas – R$ 1.056.370,68 / Julho: R$ 1.761.470,41
Coronel João Sá – R$ 792.278,00 / Julho: R$ 1.321.102,79
Euclides da Cunha – R$ 1.584.556,00 / Julho: R$ 2.642.205,59
Fátima – R$ 792.278,00 / Julho: R$ 1.321.102,79
Heliópolis – R$ 660.231,69 / Julho: R$ 1.100.919,01
Itapicuru – R$ 1.056.370,68 / Julho: R$ 1.761.470,41
Jeremoabo – R$ 1.188.417,01 / Julho: R$ 1.981.654,19
Monte Santo – R$ 1.452.509,68 / Julho: R$ 2.422.021,79
Nordestina – R$ 660.231,69 / Julho: R$ 1.100.919,01
Nova Soure – R$ 924.324,35 / Julho: R$ 1.541.286,60
Novo Triunfo – R$ 660.231,69 / Julho: R$ 1.100.919,01
Olindina – R$ 924.324,35 / Julho: R$ 1.541.286,60
Paripiranga – R$ 924.324,35 / Julho: R$ 1.541.286,60
Pedro Alexandre – R$ 792.278,00 / Julho: R$ 1.321.102,79
Queimadas – R$ 924.324,35 / Julho: R$ 1.541.286,60
Quijingue – R$ 924.324,35 / Julho: R$ 1.541.286,60
Ribeira do Amparo – R$ 660.231,69 / Julho: R$ 1.100.919,01
Ribeira do Pombal – R$ 1.452.509,68 / Julho: R$ 2.422.021,79
Santa Brígida – R$ 660.231,69 / Julho: R$ 1.100.919,01
Sítio do Quinto – R$ 528.185,34 / Julho: R$ 880.735,21
Tucano – R$ 1.452.509,68 / Julho: R$ 2.422.021,79
Uauá – R$ 924.324,35 / Julho: R$ 1.541.286,60