Transferência estabelecida na Constituição Federal, em seu artigo 159, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma ação orçamentária calculada e fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em relação ao tamanho populacional de cada cidade do país, atualizado ao final de agosto de cada ano.

O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e seu repasse é feito de dez em dez dias, pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), com base na arrecadação do IR e e IPI do decêndio (período de dez dias) anterior.

Confira a seguir os valores do FPM repassados pela União a cada um dos municípios das microrregiões de Jeremoabo, Ribeira do Pombal e Euclides da Cunha, no Nordeste Baiano, na soma do mês de julho, e uma comparação em relação ao mês anterior:

(VALORES FORAM OBTIDOS POR INTERMÉDIO DE CONSULTA NO SITE DO TESOURO NACIONAL)

• Adustina – R$ 1.321.102,79 / Junho: R$ 1.143.145,18
• Antas – R$ 1.321.102,79 / Junho: R$ 1.143.145,18
• Banzaê – R$ 1.100.919,01 / Junho: R$ 952.621,00
• Cansanção – R$ 1.761.470,41 / Junho: R$ 1.524.193,57
• Canudos – R$ 1.321.102,79 /Junho: R$ 1.143.145,18
• Cícero Dantas – R$ 1.761.470,41 / Junho: R$ 1.524.193,57
• Coronel João Sá – R$ 1.321.102,79 / Junho: R$ 1.143.145,18
• Euclides da Cunha – R$ 2.642.205,59 / Junho: R$ 2.286.290,34
• Fátima – R$ 1.321.102,79 / Junho: R$ 1.143.145,18
• Heliópolis – R$ 1.100.919,01 / Junho: R$ 952.621,00
• Itapicuru – R$ 1.761.470,41 / Junho: R$ 1.524.193,57
• Jeremoabo – R$ 1.981.654,19 / Junho: R$ 1.714.717,77
• Monte Santo – R$ 2.422.021,79 / Junho: R$ 2.095.766,16
• Nordestina – R$ 1.100.919,01 / Junho: R$ 952.621,00
• Nova Soure – R$ 1.541.286,60 / Junho: R$ 1.333.669,38
• Novo Triunfo – R$ 1.100.919,01 / Junho: R$ 952.621,00
• Olindina – R$ 1.541.286,60 / Junho: R$ 1.333.669,38
• Paripiranga – R$ 1.541.286,60 / Junho: R$ 1.333.669,38
• Pedro Alexandre – R$ 1.321.102,79 / Junho: R$ 1.143.145,18
• Queimadas – R$ 1.541.286,60 / Junho: R$ 1.333.669,38
• Quijingue – R$ 1.541.286,60 / Junho: R$ 1.333.669,38
• Ribeira do Amparo – R$ 1.100.919,01 / Junho: R$ 952.621,00
• Ribeira do Pombal – R$ 2.422.021,79 / Junho: R$ 2.095.766,16
• Santa Brígida – R$ 1.100.919,01 / Junho: R$ 952.621,00
• Sítio do Quinto – R$ 880.735,21 / Junho: R$ 762.096,80
• Tucano – R$ 2.422.021,79 / Junho: R$ 2.095.766,16
• Uauá – R$ 1.541.286,60 / Junho: R$ 1.333.669,38

Sertão em Pauta