Nesta sexta-feira (26), a partir das 10h, a Comissão de Finanças, Orçamento, Contas, Obras e Serviços Públicos da Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) irá se reunir para fazer a análise da defesa apresentada pelo ex-prefeito Helânio Calazans, em referência ao parecer prévio do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), que reprovou a sua prestação de contas do exercício de 2016.
A comissão, que é presidida pelo Vereador Carlinhos (PSL) e composta também por Márcio Amaral, do mesmo partido e por Nenê de Nedito (PRB), convidou o ex-prefeito a comparecer à reunião ou enviar defesa, para que faça as suas manifestações em relação ao caso.
No parecer prévio, TCM-BA aponta algumas irregularidades na prestação de contas do ano de 2016 como o descumprimento de obrigações constitucionais nas áreas da saúde e educação e o não recolhimento de multa ou outro gravame imposto pelo Tribunal.
O documento também será analisado pela Comissão de Fiscalização da Câmara de Vereadores. Posteriormente, será feita a emissão dos pareceres pelas comissões ao plenário da casa legislativa, e este irá votar pela aceitação ou rejeição das contas do ex-prefeito Helânio, que também recebeu duas multas do tribunal, no valor total de R$ 75.400,00.