Em sessão nesta quarta-feira (03), o Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) definiu a aplicação de uma multa no valor de R$ 5 mil ao prefeito de Heliópolis, Ildinho (PSD), em função de registros de casos de nepotismo em sua gestão no exercício financeiro de 2015. Na mesma sessão, também foram aprovadas, com ressalvas, as contas relativas ao exercício de 2017.

Segundo o TCM-BA, que recebeu denúncia dos vereadores Giomar do Laboratório e Valdelicio de Gabriel, o prefeito Ildinho teria nomeado para cargos públicos alguns de seus parentes e do secretário de Planejamento, Administração e Finanças Carlos Alberto Andrade Fonseca, que inclusive é seu filho.

Relator do processo na casa, o conselheiro Fernando Vita considerou ilegal, com base na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal de Justiça – STF – quatro nomeações para cargos públicos (já que segundo o tribunal, não foi apresentada qualquer documentação comprovando inexistência de vínculo):

• de Monaiza de Jesus Fonseca, sobrinha do prefeito, para assistente de saúde;

• de Maria Priscila Fonseca Ribeiro, sobrinha do prefeito, para diretora do Departamento de Meio Ambiente;

• de Joana Darc Santana Ribeiro, cunhada do secretário de Planejamento, para diretora do Departamento de Benefícios Sociais; e

• de Leila Cristiane Santana Ribeiro, esposa do secretário de Planejamento, para assistente social.

Na sessão, o relator Fernando Vita ainda mencionou que não classifica como nepotismo a nomeação do filho de Ildinho para a Secretaria de Planejamento, já que este cargo possui natureza política; embora o prefeito não tenha demostrando a capacidade técnica do filho para a assunção da pasta, o que torna a nomeação irregular.

No processo, ainda foram consideradas irregulares a locação de um imóvel que pertence a Edson Oliveira dos Santos (cunhado do gestor), e que é utilizado como sede da Secretaria de Assistência e para as atividades do Projeto Balcão de Justiça e Cidadania; e a acumulação dos cargos de diretora do Departamento Administrativo e Financeiro e de agente comunitária de saúde, por Regiane de Oliveira Barbosa, que inclusive, é servidora efetiva em Fátima (BA), município vizinho.

CONTAS APROVADAS COM RESSALVAS

O TCM-BA, na mesma sessão, também aprovou, com ressalvas, as contas apresentadas pelo prefeito Ildinho, relativas ao exercício financeiro de 2017. A aprovação das contas se deu em virtude de um pedido de vista, formulado pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que reanalisou o seu voto original no processo e apresentou um novo relatório, divergente do feito pelo relator Fernando Vita, que acatou parcialmente o pedido de reconsideração do colega.

Com a nova decisão quanto às contas apresentadas pelo prefeito de Heliópolis, ficou definido uma multa no valor de R$ 7 mil ao gestor, e a anulação de outra penalidade financeira de R$ 32.400,00, por conta de apresentação de documentos que comprovam a redução (para dentro do limite estabelecido em lei) da receita municipal com gastos com pessoal.

Redação de Sertão em Pauta, com informações de TCM-BA.