Em decisão tomada nesta quarta-feira (03), pelo conselheiro substituto Cláudio Ventin, do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA), o prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia – PSD – foi multado no valor de R$ 10 mil por conta de irregularidades na contratação do serviço de transporte escolar para o município.

A denúncia, apresentada por vereadores da oposição, se refere aos exercícios financeiros entre 2014 e 2016 e alega ter havido superdimensionamento do número de estudantes durante a validade dos contratos.

Mediante exame da situação, técnicos do TCM-BA elaboraram um relatório, que apontou a reincidência no reajuste dos preços dos contratos, sem a devida comprovação de que a manutenção dos valores anteriores ocasionariam um desequilíbrio contratual.

Segundo o conselheiro Cláudio Ventin, relator do processo (de número 08834-17), a defesa do prefeito não conseguiu descaracterizar todas as irregularidades que foram destacadas na denúncia dos vereadores da oposição.

Apesar da derrota na Corte de Contas, Ricardo Maia ainda pode recorrer da decisão.

Redação de Sertão em Pauta, com informações de TCM-BA.