Transferência estabelecida na Constituição Federal, em seu artigo 159, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma ação orçamentária calculada e fixada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com base em dados fornecidos pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em relação ao tamanho populacional de cada cidade do país, atualizado ao final de agosto de cada ano.
O FPM é composto de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e seu repasse é feito de dez em dez dias, pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), com base na arrecadação do IR e e IPI do decêndio (período de dez dias) anterior.
Confira a seguir os valores repassados pela União a cada um dos municípios das microrregiões de Jeremoabo, Ribeira do Pombal e Euclides da Cunha, no Nordeste Baiano, na soma do mês de maio, e uma comparação em relação ao mês anterior:
(VALORES FORAM OBTIDOS POR INTERMÉDIO DE CONSULTA NO SITE DO TESOURO NACIONAL)
- Adustina – R$1.050.079,70 / Abril: R$1.130.849,58
- Antas – R$1.050.079,70 / Abril: R$1.130.849,58
- Banzaê – R$875.066,42 / Abril: R$942.374,66
- Cansanção – R$1.400.106,25 / Abril: R$1.507.799,46
- Canudos – R$1.050.079,70 /Abril: R$1.130.849,58
- Cícero Dantas – R$1.400.106,25 / Abril: R$1.507.799,46
- Coronel João Sá – R$1.050.079,70 / Abril: R$1.130.849,58
- Euclides da Cunha – R$2.100.159,39 / Abril: R$2.261.699,16
- Fátima – R$1.050.079,70 / Abril: R$1.130.849,58
- Heliópolis – R$875.066,42 / Abril: R$942.374,66
- Itapicuru – R$1.400.106,25 / Abril: R$1.507.799,46
- Jeremoabo – R$1.575.119,53 / Abril: R$1.696.274,39
- Monte Santo – R$1.925.146,10 / Abril: R$2.073.224,24
- Nordestina – R$875.066,42 / Abril: R$942.374,66
- Nova Soure – R$1.225.092,98 / Abril: R$1.319.324,53
- Novo Triunfo – R$875.066,42 / Abril: R$942.374,66
- Olindina – R$1.225.092,98 / Abril: R$1.319.324,53
- Paripiranga – R$1.225.092,98 / Abril: R$1.319.324,53
- Pedro Alexandre – R$1.050.079,70 / Abril: R$1.130.849,58
- Queimadas – R$1.225.092,98 / Abril: R$1.319.324,53
- Quijingue – R$1.225.092,98 / Abril: R$1.319.324,53
- Ribeira do Amparo – R$875.066,42 / Abril: R$942.374,66
- Ribeira do Pombal – R$1.925.146,10 / Abril: R$2.073.224,24
- Santa Brígida – R$875.066,42 / Abril: R$942.374,66
- Sítio do Quinto – R$700.053,15 / Abril: R$753.899,75
- Tucano – R$1.925.146,10 / Abril: R$2.073.224,24
- Uauá – R$1.225.092,98 / Abril: R$1.319.324,53