O Governador da Bahia Rui Costa (PT) sancionou nesta terça-feira (30) o projeto de lei (PL) 21.764/2016, que altera os limites de vários municípios do Nordeste Baiano, dentre eles Cícero Dantas, Ribeira do Pombal, Sítio do Quinto e Antas.

O PL foi aproado pelo plenário da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), nesta segunda-feira, junto com outros três projetos que modificam as divisas territoriais de mais 35 municípios do estado, como Juazeiro, Curaçá, Uauá, Remanso e Sobradinho.

Ontem (30), foi o dia limite para os projetos de alteração dos limites territoriais serem publicados no Diário Oficial do Estado (DOE). Caso os PLs não fossem sancionados nesta terça, as técnicas de cálculo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para a divisão dos recursos do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) não levariam em conta as alterações de divisas promovidas pelos projetos.

O PL 21.764/2016, que compreende a região do Nordeste Baiano promoveu também alterações nos seguintes municípios: Coronel João Sá, Heliópolis, Jeremoabo, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo e Santa Brígida.