Depois de quase um mês marcado por discussões e adiamentos, o Projeto de Lei (PL) 359/19 foi aprovado, por 9 votos a 4, na Câmara de Vereadores de Cícero Dantas, no Nordeste Baiano.

O PL, enviado pelo Poder Executivo, substitui a lei nº 014, do ano de 2003, e visa readequar o ensino do município às novas bases educacionais e pedagógicas estabelecidas nacionalmente, além de atender às demandas que surgiram no campo da educação, nas últimas duas décadas.

A demora para a aprovação do projeto de lei se deveu ao entendimento por parte do SINDICID – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Cicero Dantas e de vereadores da oposição de que o mesmo poderia prejudicar a
carreira do magistério local que ensina em uma das unidades escolares de tempo integral do município.

Ele estabelece no inciso IV, do artigo 48 que monitores podem vir a ser contratados pela administração municipal para conduzirem atividades consideradas de caráter diversificado (dança, música, teatro, dentre outras), hoje ministradas pelos professores, que também dão aulas das disciplinas consideradas tradicionais.

Esses professores atuam em regime de 40 horas e temem que com a contratação de monitores, eles venham a trabalhar apenas por 20 horas, lecionando apenas as disciplinas convencionais, e tendo a remuneração reduzida.

O presidente da casa, o vereador da situação Abelardo Júnior (PSL), considera que a aprovação do projeto já deveria ter ocorrido. “Como se trata de uma reorganização, já devíamos ter dado um basta neste projeto, que está tramitando na casa desde o dia 06 de fevereiro. Cícero Dantas não poderia mais esperar pela aprovação ou não desse PL, porque isso prejudica diretamente a rede municipal de ensino. A lei atual é defasada, de 2003, e ainda tratava de FUNDEF (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério), quando hoje temos o FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação)”.

De acordo com ele, o projeto não faz nenhuma alteração no plano de carreira dos professores. “Nenhum vereador foi contra servidor, porque ali não se trata de salários e vantagens, se fosse pra fazer isso teríamos alterado algum ponto da lei 271”, completa.

Já o vereador da oposição Nininho de Nedito (PSC), que faz parte da Comissão de Educação, e apresentou um parecer em separado ao elaborado pelos vereadores Carlinhos (PSL) e Rogério (PTC), considera que os servidores foram sim prejudicados com a aprovação. “Os trabalhadores da educação, que atuam em tempo integral estão com seus direitos em risco. Fizemos a nossa parte, mas, infelizmente o poder falou mais alto”.

Presidente do SINDICID Ambrósio Gama afirma que o sindicato ficará vigilante e tomará as providências necessárias em caso de diminuição da carga horária. “Eu disse a alguns servidores que o sindicato está apenas se aquecendo quanto a essa matéria porque a lei n°271 garante que o professor tem o direito de atuar durante as quarenta horas. Colocamos para eles, que o sindicato irá tomar todas as medidas possíveis no direito de proteger os direitos da categoria. A lei n°271 é clara e tem que ser respeitada. E caso, em algum momento, os servidores sejam penalizados, a responsabilidade vai cair sobre os vereadores que aprovaram o PL”.

Após a aprovação na Câmara, o projeto de lei será encaminhado para o Poder Executivo, que deve sancioná-lo.

Veja como votou cada um dos 13 vereadores presentes na sessão desta terça (16):

A Favor do Projeto:

1- Carlinhos (PSL)

2- Zé Domingos (PT)

3- Abelardo Junior (PSL)

4- Márcio Amaral (PSL)

5- Hery da Betania (PSL)

6- Wilson (PTN)

7- Rogério (PTC)

8- Afonso (PDT)

9- Aderian da Maternidade

Contra o Projeto:

1- Jackson Almeida (PMDB)

2- Nininho de Nedito (PSC)

3- Sinelson (PR)

4- Nenê de Nedito (PRB)