O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou por unanimidade na sessão ordinária desta terça-feira (25) o projeto de lei de n° 565/2026, de iniciativa da prefeitura, que dispõe sobre a implantação, sinalização e regulamentação de bolsões para o estacionamento de motocicletas nas vias públicas da cidade. A pauta agora, depende apenas da sanção do prefeito Vinícius do São José (PP) para passar a produzir efeitos.
O texto da matéria define uma série de parâmetros para a construção dos bolsões e sua respectiva sinalização. Além disso, a pauta estabelece o Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) como o órgão responsável pela organização e coordenação, bem como, criação de vagas – caso necessário – em ruas ou avenidas em bairros com forte comércio. A expectativa é que com a medida, o trânsito pelas vias mais movimentadas de Cícero Dantas fique mais fluído e seguro.
A Câmara Municipal ainda aprovou uma emenda supressiva (em votação simbólica) relacionada ao projeto de lei n° 548/2025 de autoria do vereador Sérgio Castro (PV) que reconhece as religiões e as tradições de matrizes africanas como patrimônio material e imaterial do município de Cícero Dantas e estabelece medidas para sua preservação e promoção. A proposta havia sido apresentada no legislativo ainda no ano de 2025, chegou a levar à uma audiência pública com a presença de religiosos e autoridades públicas.
A movimentação desta terça foi feita para retirar do texto do projeto o artigo 6°, que dispunha sobre a possibilidade de realizações de lavagens das escadarias da Igreja Católica, como forma de simbolizar o diálogo inter-religioso. A emenda foi apresentada depois de acordo entre os vereadores Sérgio Castro e Nininho de Nedito (PP) – presidente da casa – e visa atender a uma solicitação apresentada pela Diocese de Paulo Afonso, que se opôs à ideia. Com isso, a matéria voltará para a Comissão de Constituições e Justiça, que fará ajustes técnicos no documento, e na próxima semana estará inserida na pauta da Ordem do Dia para votação final.
Uma terceira matéria tramitou na sessão desta terça. O projeto n° 561/2026, de iniciativa de Talita Leila (PSD) propõe conferir transparência e publicidade às informações relativas à fila de regulação para atendimentos especializados no âmbito do município de Cícero Dantas. A pauta não foi votada pois os parlamentares, já na reta final dos trabalhos, discutiram a necessidade de aprimoramento do texto, o envio do mesmo à Comissão de Educação e Saúde e a inclusão expressa por pedido de transparência nas consultas e exames geridos pela Policlínica Regional de Saúde de Ribeira do Pombal.
Após o debate, foi definido por votação simbólica que a matéria será encaminhada à Comissão de Educação e Saúde para uma análise por esse colegiado, já que anteriormente, ela só passou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que lhe deu aval para ser votada no plenário. Com isso, apenas depois de ser aprovado naquela comissão, o projeto poderá ter seu mérito votado no plenário.
Ao fim da sessão, os legisladores presentes ainda votaram moção de pesar em decorrência do falecimento do Sr. Ronival Oliveira Matos. A matéria foi aprovada de maneira unânime.
Redação de Sertão em Pauta.
