A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) terá uma série de matérias apresentadas na sessão desta terça-feira (07), a 18ª da sessão ordinária do atual período legislativo. Entre as matérias, propostas de emenda ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e um projeto de lei voltado à implantação de um sistema de estacionamento para motocicletas na cidade.
A pauta, de n° 565/2026 e autoria do Poder Executivo, institui um sistema de bolsões de estacionamentos exclusivos para motos, a ser implantado em vias e logradouros públicos de acordo com as normas de segurança viária, engenharia de tráfego e ergonomia veicular.
O texto define uma série de parâmetros para a construção dos bolsões e sua respectiva sinalização. Além disso, a matéria estabelece o Demutran (Departamento Municipal de Trânsito) como o órgão responsável
pela organização e coordenação, bem como, criação de vagas – caso necessário – em ruas ou avenidas em bairros com forte comércio.
Já o projeto da LDO, que foi protocolado na casa legislativa há algumas semanas, é objeto de propostas de emendas aditivas de autoria da vereadora Talita Leila (PSD) e Sérgio Castro (PV); elas sertão apreciadas pela totalidade do plenário Celerino Venceslau dos Santos.
Redação de Sertão em Pauta.