O parlamento municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou em segundo turno, por unanimidade, na terça-feira (28) o projeto de resolução n° 01/2026 de autoria da mesa diretora, que concede a medalha “Dr. Horley Ramos Andrade” aos profissionais de saúde, instituições públicas ou privadas, organizações não governamentais e outras personalidades que tenham contribuído de forma relevante para o desenvolvimento e fortalecimento da saúde no município.

A proposta prevê que para ser requerida, a homenagem precisa ser protocolada antes por meio de
Projeto de Decreto Legislativo, e a sua concessão será assegurada com a aprovação pelo plenário da casa.

MOÇÕES

A sessão desta terça ainda contou com a aprovação de uma série de moções (de pesar e de apoio) apresentadas durante o pequeno expediente. Todas as pautas foram aprovadas por unanimidade pelos parlamentares presentes.

Entre as moções de pesar, três têm o vereador Guilherme de Weldon (PSD) como um dos autores. Em uma delas, compartilhada com o colega Teté Santana (MDB), ele lamenta pelo falecimento da Sra. Ana Caroline Moreira Oliveira, que tinha apenas 24 anos de idade e veio a óbito no último dia 19 de abril: “nos solidarizamos com todos os familiares e amigos, rogando a Deus que conforte seus corações e conceda força para enfrentar essa perda irreparável”, expressam eles, no texto anexo à moção.

Em uma outra matéria, Guilherme – ao lado do vereador Sérgio Castro (PV) – manifesta pesar pela morte da Sra. Augusta Maria da Silva, conhecida popularmente como “Augusta de Raimundo”. Ela tinha 88 anos de idade. Os legisladores justificaram a matéria de caráter de homenagem póstuma: “É justa a concessão de Moção de Pesar aos familiares, desejando que a paz e o consolo continuem reinando no meio de todos”.

A terceira moção de Guilherme é direcionada aos familiares do Sr. José Milton da Silva, que também faleceu no dia 19 de abril. Ele tinha 85 anos de idade, e de acordo com o vereador, será “lembrado como um cidadão respeitado e amado por toda sociedade cícero-dantense”.

Já a quarta moção de pesar protocolada é de iniciativa dos parlamentares Sérgio Castro e Rogério Oliveira (PSD) e se dirige aos amigos e familiares do Sr. Aguimael de Jesus, cuja ausência “será profundamente
sentida por todos, em especial, pelos seus familiares e amigos.”

APOIO DA CÂMARA

Por sua vez, as três moções de apoio protocoladas são de autoria da Câmara Municipal enquanto instituição. As matérias se referem a pautas que tramitam no Congresso Nacional e devem ser votadas ainda nesse ano de 2026:

• Proposta de Emenda Constitucional (PEC) N° 383/2017, a chamada PEC do 1% do SUAS (, estabelece um patamar mínimo de investimento federal, assegurando que o suporte às famílias em situação de vulnerabilidade não sofra interrupções);
• PEC 19/2024, que trata do cálculo do piso salarial da Enfermagem com base em 36 horas semanais; e
• Iniciativas legislativas que visam o fim da escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso).

Redação de Sertão em Pauta.