A sessão desta terça-feira (17) na Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou cinco pareceres conjuntos elaborados por comissões parlamentares da casa em torno de projetos de autoria do Poder Executivo e também de vereadores da casa. As matérias foram aprovadas por unanimidade e em votação eletrônica na parte final dos trabalhos.

Um dos pareceres aprovados diz respeito ao projeto de lei de Decreto Legislativo n° 10/2026, que concede Título de Cidadão da Cidade de Cícero Dantas ao senhor Edmilson Pereira de Souza, natural de Caruaru (PE) e que se mudou para o município baiano quando só tinha quatro anos de idade. A proposição é de autoria da vereadora Talita Leila e foi submetida à analise pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação Final e Educação e Cultura.

As demais pautas, inclusive, também foram objeto de apreciação por parte das mesmas comissões. Os projetos de lei n° 553/2026 e n° 554/2026, que na ordem, instituem a festa do Arraiá da Rua do Expedicionário e do Conjunto Urbis no Calendário Oficial de Eventos do Município, e são de iniciativa do Executivo, também foram aprovados pelos membros das duas comissões e levados ao plenário, onde a totalidade dos parlamentares presentes deu aval aos pareceres.

Já o projeto de Decreto Legislativo n° 09/2026, de autoria do vereador Sérgio Castro (PV) concede o Título de Cidadão ao professor e advogado Sr. Dr. Evaldo Fernandes Campos e também recebeu parecer favorável dos dois colegiados.

Por fim, o plenário da Câmara ainda aprovou o parecer alusivo ao Projeto de Lei Complementar de N° 02/2026, que dispõe sobre a modificação da Estrutura Administrativa do Município de Cicero Dantas no âmbito do Centro de Atendimento Educacional Especializado Professora Carmelita Joana dos Santos Menezes, para agregar Equipe Multidisciplinar na sua estrutura técnica administrativa.

Com a aprovação dos pareceres pelo plenário, agora os projetos respectivos serão encaminhados para votação, que deve acontecer na próxima semana, conforme indicou durante a sessão, o presidente do Legislativo, Nininho de Nedito (PP).

MOÇÃO DE PESAR

A sessão desta terça também aprovou por unanimidade uma moção proposta pelo vereador Sérgio Castro (PV). A homenagem em caráter póstumo foi protocolada em decorrência do falecimento da Sra. Maria Rita Oliveira Resende, mais conhecida como Maria Rita de Didô da Maternidade.

Redação de Sertão em Pauta.