O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou por unanimidade em nova sessão extraordinária realizada na noite desta terça-feira (09) três projetos protocolados no Legislativo. O presidente da casa, Nininho de Nedito, resolveu colocar as pautas em votação minutos após a sessão ordinária pelo fato de o ano já estar próximo de ser concluído e porque a próxima semana será a última de atividades previstas no plenário e a ordem do dia já está destinada para a apreciação de matérias de caráter financeiro. Já na segunda-feira (08) os vereadores estiveram reunidos de modo extraordinário e votaram a proposta de Plano Plurianual para os anos de 2026 a 2029.

Na sessão extraordinária desta terça (09), os parlamentares votaram em primeiro turno o Projeto de Lei n° 550/2025 de iniciativa do Executivo, que dispõe sobre a alteração no nome da Escola Municipal Dr. Dantas Júnior Polo Educacional VIII. A proposta foi aprovada por unanimidade e será a única exceção a entrar na pauta da semana que vem, para que seja votada em segundo turno. Com isso, a unidade acima citada se tornará um anexo da Escola Nicomedes Figueiredo.

Na sessão que durou cerca de 10 minutos, foram aprovados nominalmente e em segundo turno o projeto de nº 552/2025, proposto também pelo Executivo e que autoriza o município a conceder um terreno na Rua Castanheiro, Bairro da Rodoviária à ‘Igreja Evangélica Petencostal Cidade de Deus – Ministério de Cícero Dantas’; e ainda o projeto de resolução (PR) nº 05/2025, apresentado pela mesa diretora da Câmara, que adiciona no regimento interno o mecanismo das votações eletrônicas, o que indica a instalação de um painel eletrônico no plenário neste primeiro semestre de 2026.

A noite desta terça não teve aprovações somente durante a sessão extraordinária. Na própria fase tradicional dos trabalhos, os doze vereadores presentes votaram de modo definitivo uma série de outras pautas que já vinham tramitando há semanas. O próprio PL nº 552 e o PR n° 05 haviam sido votados em primeiro turno nesta primeira sessão, bem como o parecer elaborado por comissão parlamentar em torno do PL n°550.

Confira as demais matérias inseridas no rol da Ordem do Dia da sessão ordinária:

PL n° 546/2025 – Plano Municipal de Saúde para o Quadriênio 2026/2029 (Votação Simbólica)

PL n° 547/2025 – Prorroga o prazo de vigência do Plano Municipal de Educação (Votação Nominal)

PL n° 551/2025 – Nomeia o pórtico do Povoado Ilha São Pedro de José Ribeiro Filho (Votação Simbólica e em caráter de urgência)

PL n° 532/2025 – Cria o programa municipal de incentivo à Doação de Sangue Voluntária (Votação Simbólica)

PL n° 538/2025 – Institui a Festa de Arraial da Rua do Expedicionário no Calendário Oficial de Eventos de Cícero Dantas (Votação Simbólica)

PL n° 539/2025 – Institui a Festa de Arraial do Conjunto Urbis no Calendário Oficial de Eventos de Cícero Dantas (Votação Simbólica)

PL Decreto Legislativo n° 08/2025 – Concede título de cidadão cicerodantense ao Sr. Dr. Antônio dos Santos Felício (Votação Nominal)

Moção de aplausos – Para fisculturista Uellington Calasans por conquista do 3º lugar no torneio NPC Masters Brasil – Autoria: Abelardo Júnior (PP) – (Votação Simbólica).

Redação de Sertão em Pauta.