Por falta de quórum, votação das contas de 2023 do ex-prefeito Ricardo Almeida é adiada para a próxima terça (11)

Matéria precisa ser votada até o dia 16 de novembro
Jefferson Oliveira
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A sessão ordinária desta terça-feira (05) na Câmara Municipal, cuja pauta exclusiva seria a votação da prestação das contas do ex-prefeito de Cícero Dantas (BA), Ricardo Almeida (PP), acabou tendo seu objetivo frustrado. Isso, porque apenas oito dos treze vereadores locais se fizeram presentes no Plenário Celerino Venceslau dos Santos – número que é insuficiente para a apreciação e posterior votação de parecer relativo às contas do exercício financeiro de 2023. Não estiveram na casa, os quatro vereadores da bancada de Oposição e Wilson da Betânia (PSD), que justificou sua ausência

O regimento da casa legislativa estabelece como nove o número mínimo de membros legisladores para que matérias como a do tipo sejam votadas – no caso, quórum de 2/3. Como a sessão foi totalmente preparada para a votação da contas, verificada a falta de quantitativo suficiente pelo presidente Nininho de Nedito, o espaço na tribuna foi aberto logo na sequência, mas a sessão durou poucos minutos e nenhuma matéria foi apresentada para voto ou encaminhamento ao Executivo.

Nininho, então, decidiu remarcar a sessão para a terça-feira (11) da próxima semana e fez um alerta a todos os colegas quanto ao prazo para apreciação da matéria, que se encerra no dia 16 de novembro. “Eu queria aqui, fazer um alerta aos senhores vereadores que essas faltas injustificadas que estão ocorrendo não podem mais ocorrer, visto que a matéria exige um quórum regimental para poder tramitar, e quando é pautada a deliberação, é obrigação do vereador, a não ser que exista uma justificativa muito plausível”, comentou Nininho, lembrando que penalidades podem ser aplicadas.

EXCEÇÃO NA PAUTA

Antes dos trabalhos serem encerrados, o vereador Sérgio Castro (PV) pediu a palavra para indagar ao presidente quanto ao uso da tribuna da casa legislativa pelo Sr. Austeclínio Conceição para tratar do 12º Encontro dos Vaqueiros da Alegria, a ser realizado no Distrito de Caxias, previsto justamente para a próxima terça. Nininho de Nedito respondeu que diante do novo cenário, terá que ser aberta uma exceção voltada à participação do convidado.

Redação de Sertão em Pauta.

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