A Câmara de Vereadores de Cícero Dantas (BA) aprovou na sessão ordinária desta terça-feira (09), por unanimidade e em votação simbólica, o parecer elaborado conjuntamente pelas Comissões Parlamentares de Constituição e Justiça e Educação e Cultura em torno do projeto nº 536/2025, também intitulado de Protocolo Antirracista, que foi encaminhado à casa pelo Poder Executivo há pouco mais de um mês.

A proposição prevê medidas de combate ao racismo no âmbito das unidades da rede pública municipal de ensino e é justificada com o apontamento de que o ambiente escolar é mencionado como um dos principais espaços onde ocorrem casos de ofensas raciais no Brasil, conforme um estudo utilizado para a elaboração da proposta.

Com a obrigatoriedade do protocolo em todas as escolas da rede, o Poder Executivo acredita que “o município dará um passo concreto na construção de uma educação verdadeiramente equitativa, inclusiva e comprometida com os direitos humanos e a justiça racial.”. Após passar pelas comissões internas do legislativo e ter seu parecer aprovado, a pauta voltará ao plenário na semana que vem para votação definitiva.

TÍTULO DE CIDADÃO

O vereador Sérgio Castro (PV) protocolou na Câmara um projeto de decreto legislativo (PLD) que visa homenagear o advogado Dr. Antônio dos Santos Felício com a concessão do título de cidadão cicerodantense em reconhecimento aos serviços prestados ao município, do qual é o mais antigo profissional de advocacia e foi procurador por mais de 20 anos. A pauta passará por processo de tramitação para que seja votada nas futuras sessões.

MOÇÃO DE PESAR

O próprio vereador Sérgio Castro apresentou uma moção de pesar ao plenário em decorrência do falecimento do Sr. José Damásio de Oliveira, conhecido popularmente como “Branco”. O documento foi aprovado por unanimidade em votação simbólica e será entregue formalmente à família do homenageado.

Redação de Sertão em Pauta.