A Câmara de Vereadores de Cícero Dantas (BA) aprovou de modo definitivo na noite desta terça-feira (26), o projeto de lei n° 535/2025 de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher. A pauta agora seguirá para o gabinete do prefeito Vinícius do São José, que a sancionará ou não.

A proposição recebeu o voto favorável de todos os parlamentares presentes no plenário (12 ao todo, já que apenas o vereador Guilherme de Weldon – PSD faltou) e institui o “Conselho da Mulher” como órgão colegiado com caráter propositivo, fiscalizador, consultivo e deliberativo com a finalidade de cooperar com os órgãos governamentais e não governamentais na formulação de diretrizes, programas e políticas públicas voltadas à melhoria das condições de vida das mulheres e à eliminação de todas as formas de discriminação.

O projeto prevê que o órgão será vinculado à Secretaria Municipal da Mulher e terá como finalidade a formulação de diretrizes de ação governamental para a promoção dos direitos das mulheres e a atuação no controle social das políticas públicas de igualdade que visem eliminar a discriminação e a violência contra a a população feminina, assegurando-lhe plena participação nas atividades econômicas, políticas e sociais.

TÍTULOS DE CIDADÃO

O Legislativo também aprovou em última votação três projetos de decreto legislativo de autoria dos vereadores Sérgio Castro (PV) e Talita Leila (PSD) que concedem o título de cidadão cicerodantense aos Srs. Bruno Pinto Cunha, Ueyder Ney Leão, João Cezário. As matérias já haviam sido aprovadas em primeiro turno na semana passada e foram votadas novamente nesta terça – agora em sistema nominal. Elas serão promulgadas pela mesa diretora da casa.

Uma dessas proposições – de iniciativa de Talita Leila, e dirigida ao Sr. João Cezário – destaca a atuação profissional do homenageado na área de radiologia em território local. A matéria ainda lembra que ele é natural da cidade vizinha Ribeira do Pombal (BA).

Os outros dois projetos, por sua vez, concedem honrarias aos Srs. Bruno Pinto Cunha e Ueyder Ney Leão, e são de autoria de Sérgio Castro (PV). Bruno Cunha é advogado, escritor, poeta e servidor público federal, atualmente gerente da agência do INSS em Cícero Dantas, onde se destaca pelo atendimento humanizado e acolhedor. Já Ueyder Leão é policial militar que atua no município, e tem seu desempenho reconhecido pelo compromisso e dedicação à segurança da comunidade.

Redação de Sertão em Pauta.