A câmara municipal de Cícero Dantas (BA) retomou nesta terça-feira (05) os trabalhos legislativos no Plenário Celerino Venceslau dos Santos após o recesso de suas semanas no mês de julho. Contando com a presença do vice-prefeito Felipe Castro (PT) e do secretário municipal de Administração e Transparência, Nenê de Nedito, que representou o prefeito Vinícius (PP), o presidente do parlamento, Nininho de Nedito (PP) abriu a sessão com a leitura de três projetos de lei encaminhados à mesa diretora.

Duas dessas pautas são de iniciativa do Poder Executivo e visam aprimorar o combate ao racismo nas instituições municipais, especialmente no âmbito educacional. O projeto nº 536/2025 dispõe sobre a criação do Protocolo Antirracista no âmbito das unidades da rede pública municipal de ensino. A matéria é justificada com o apontamento de que o ambiente escolar é apontado como um dos principais espaços onde ocorrem casos de ofensas raciais no Brasil, conforme um estudo utilizado para a elaboração da proposta.

Com a obrigatoriedade do protocolo em todas as escolas da rede, o Poder Executivo acredita que “o município dará um passo concreto na construção de uma educação verdadeiramente equitativa, inclusiva e comprometida com os direitos humanos e a justiça racial.”. Ambas as pautas seguirão para as comissões internas do legislativo, onde serão analisadas por seus integrantes, para que posteriormente venham a ser votadas.

AÇÕES CONCRETAS E ESPECÍFICAS

Por sua vez, o projeto de nº 537/2025 dispõe sobre alteração da Lei Complementar n° 424/2023 para a criação da Coordenação Municipal de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no âmbito da Secretaria de Educação de Cícero Dantas. A pauta objetiva integrar esse novo setor ao Departamento Pedagógico e assim, orientar os sistemas de ensino a executar ações concretas e específicas para o enfrentamento das desigualdades étnico-raciais e a valorização da história e cultura afro-brasileira, africana e indígena.

TÍTULO DE CIDADÃO PARA GERENTE DO INSS

Já a terceira matéria apresentada na sessão desta terça é de autoria do vereador Sérgio Castro (PV). Trata-se do projeto de decreto legislativo n° 01/2025 que outorga o título de cidadão cícerodantense ao Sr. Bruno Pinto de Souza Cunha. O parlamentar aponta que Bruno “é advogado, escritor, autor literário, poeta, professor de cursos preparatórios em Direito e prática previdenciária.” Formado em Comunicação Social pela Universidade Católica de Salvador desde 2002, é servidor público federal, na condição de funcionário do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), onde atua como gerente da agência local. Ainda segundo Sérgio, o atendimento do homenageado na unidade se caracteriza por ser acolhedor, simplificado e humanizado.

Redação de Sertão em Pauta.