A sessão ordinária desta terça-feira (08) na Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) se desenvolveu de uma forma diferente das que habitualmente ocorrem no plenário Celerino Vencesláu dos Santos. Sem os tradicionais discursos dos parlamentares na tribuna da casa e as discussões em torno de problemas corriqueiros que chegam aos vereadores por meio dos moradores de diferentes comunidades, a sessão foi marcada pela análise detida do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026, bem como de emendas propostas pelos legisladores.

Ao todo, foram apresentadas cinco emendas modificativas e uma aditiva, que receberam a assinatura do coletivo dos vereadores na quase totalidade das matérias. A exceção se refere à emenda modificativa n° 03, de autoria de Talita Leila, que prevê a alteração dos arts. 2° 4° e 5° visando o aprimoramento do projeto da LDO e a garantia da eficiência, transparência e equidade na gestão dos recursos públicos municipais.

Na sua proposição, Talita sugere a participação, sempre que possível de conselhos setoriais e a realização de audiências públicas com o objetivo de assegurar mais transparência e a efetividade do processo de eventual revisão das metas fiscais. Ela também defende a apresentação de análises de impacto financeiro e social, bem como indicadores claros que demonstrem a inviabilidade ou o custo-benefício desfavorável de manter as prioridades originais, quando não for possível o atendimento integral das metas ou prioridades da gestão, ou se necessário a inclusão de outras em detrimento das que já estejam constantes.

Na mesma matéria, a parlamentar ainda recomenda que se dê prioridade à “promoção e prevenção de
saúde mental, atenção primária e programas de combate a doenças crônicas” nas políticas de saúde e assistência social e que sejam fortalecidas as ações “públicas voltadas para as mulheres, com atenção especial à promoção da equidade de gênero, enfrentamento à violência doméstica e de gênero, e ampliação da rede de atendimento e acolhimento”.

O teor das demais proposições também toca na temática da disponibilização der serviços básicos à população de Cícero Dantas. Na emenda modificativa nº 01, por exemplo, os vereadores solicitam entre outros pontos, a ampliação do horário de atendimento das UBS, bem como atenção singular a pacientes com doenças crônicas, transtornos depressivos e também a defesa dos animais.

ESTRADAS VICINAIS

Já na emenda nº 02, a câmara adiciona a um trecho referente a ações de infraestrutura a previsão de ações de manutenção e melhoria de estradas vicinais, “incluindo o uso de cascalho como revestimento”. Por sua vez, na pauta de nº 04, os legisladores expressam sua preocupação com a falta de moradias no município para determinados segmentos e apontas que o poder público deve “promover a oferta habitacional, por meio do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’, enfrentando o déficit habitacional, quantitativo e qualitativo, de forma participativa; implantar programas de melhorias de reformas de casas de famílias em estado de vulnerabilidade, enfrentando o déficit habitacional; tratamento prioritário para a urbanização e regularização das áreas de Zonas Especiais de Interesse Social, áreas de riscos ou em condições insalubres.”

MELHORIA NA QUALIDADE DO ENSINO E DA INFRAESTRUTURA DAS ESCOLAS

O texto da emenda modificativa nº 05 também se debruça em outra questão considerada direito básico constitucional: a educação. Enquanto que o documento original formulado pela prefeitura estabelece em seu artigo 5° como objeto neste âmbito, apenas a “plena oferta de vagas na rede de ensino municipal”, os parlamentares entendem que além disso, é preciso prezar também pela melhoria na qualidade do ensino e na infraestrutura.

ORGANIZAÇÃO DO TRÂNSITO

E para fechar o rol das sugestões do legislativo, foi protocolada a emenda aditiva n° 01, a ser inserida justamente no artigo 5°, que se refere aos objetivos prioritários de gastos do orçamento. Os vereadores adicionaram um sétimo inciso ao texto, em que preveem a execução de ações e serviços urbanização e mobilidade, especificando a implementação e viabilização de ciclovias de ciclofaixas, melhoria da segurança viária e da mobilidade de motociclistas por meio do programa faixa azul, e a ampliação e revitalização das escadarias dos bairros.

Com esta primeira discussão feita em torno da LDO, as emendas propostas serão objeto de estudo e análise nas comissões parlamentares da câmara, conforme indicou o presidente do Legislativo, Nininho de Nedito (PP). Elas emitirão parecer favorável ou contrário ao seu teor, para que possam ser inseridas no texto da lei orçamentária, e consequentemente votadas em definitivo pelo plenário. Essa votação pode ocorrer já na próxima semana, já que para iniciar o período de recesso é necessário que o projeto tenha sido votado pela casa.

Redação de Sertão em Pauta.