A sessão desta terça-feira (17) na Câmara de Vereadores de Cícero Dantas (BA) contou com a leitura, pelo presidente do Legislativo, Nininho de Nedito (PP), do projeto de lei complementar n° 001/2025, de autoria do Executivo municipal, e que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos e Salários dos servidores públicos locais, revogando as lei complementares 02/2008, 01/2021 e 01/2023, bem como suas alterações. Após sua leitura, a matéria será objeto de análise das comissões responsáveis que inicialmente, emitirão parecer a favor ou contrário e poderão sugerir alterações.

Também estarão tramitando na casa algumas outras proposições durante as próximas semanas. O projeto de decreto legislativo n° 05/2025, de iniciativa do vereador Sérgio Castro (PV) estabelece a concessão do título de cidadão cicerodantense ao Sr. Ueyder Ney Silva Leão, que atua na Polícia Militar na cidade. A honraria deve ser entregue em sessão solene.

PROGRAMA DE DOAÇÃO DE SANGUE

Mais uma pauta que passou a estar em trânsito a partir da noite de ontem foi o projeto de lei n° 532/2025, cuja autoria é da vereadora Talita Leila (PSD). A parlamentar propõe que o município crie o programa municipal de incentivo à doação de sangue regular e voluntária em Cícero Dantas. A iniciativa tem como objetivo conscientizar a população sobre a importância da doação de sangue, incentivar a manutenção de estoques adequados nos bancos de sangue e garantir o direito à folga remunerada, ou seja, sem corte salarial, aos doadores. A pauta seguirá também para análise das comissões internas da Câmara, antes de vir a ser apreciada em plenário.

NOME DE PRAÇA

Os vereadores ainda aprovaram o projeto n° 531/2025, em caráter de urgência urgentíssima, que define o nome da praça a ser inaugurada no Bairro Mangueira de “João de Souza Gouveia”. O espaço será entregue pelo Poder Executivo nos próximos dias, o que levou a gestão a colocar a matéria para votação nesta semana. Durante a ordem do dia, ela foi pautada e recebeu o voto favorável de todos os presentes no plenário.

Também foi aprovado pela câmara o documento em forma de moção de pesar de origem do gabinete do vereador Genilson Gonçalves (PSD) a ser encaminhado para os familiares do Sr. Marcos Vinícius de Jesus Souza, em razão do seu falecimento. A proposição foi aprovada por unanimidade.

Redação de Sertão em Pauta.