Em uma noite com a presença maciça, nas galerias do legislativo cicerodantense, de servidores municipais da Saúde que trabalham como agentes comunitários, os vereadores decidiram pela aprovação do projeto de lei nº 489/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre repasse aos Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) e aos Agentes de Combate às Endemias (ACEs) de um incentivo financeiro – de origem da União – para o fortalecimento de políticas relacionadas à sua atividade profissional.

A matéria foi apreciada em duas sessões (a primeira, ordinária; e a segunda, extraordinária), conforme indica o regimento interno da casa, e votada nas duas oportunidades, no modelo nominal. Os doze parlamentares presentes (a única ausência do dia foi de Guilherme de Weldon – PSD) foram favoráveis ao projeto, que começou a tramitar na casa ainda no mês de fevereiro em forma de minuta, após apresentação conjunta feita por Abelardo Júnior, Carlinhos e Gabriel de Nininho (todos do PP) e Nenê de Nedito (do PSD).

O texto do projeto protocolado pelo prefeito prevê que o IFA só será distribuído aos servidores, quando for feito encaminhamento da verba pelo Governo Federal, e que somente terão direto ao benefício aqueles em exercício das atividades durante ao menos um ano na área, ou de volta a esta, caso antes tenha sido direcionado para outa função na administração pública. A gratificação profissional, cujo valor é repassado antes a cada cidade, no Fundo Municipal de Saúde, não tem natureza salarial, nem se incorporará à remuneração dos ACSs e dos ACEs, portanto não serve de base de cálculo para o recebimento de qualquer outra vantagem funcional. Com a aprovação da pauta, ela segue agora para o gabinete do prefeito Ricardo Almeida (PP), que deve sancioná-la.

INDICAÇÃO E MOÇÃO DE PESAR

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Cícero Dantas, Abelardo Júnior (PP), apresentou uma indicação à Secretaria Municipal de Saúde para que seja criado um grupo de trabalho de atuação no tratamento à fibromialgia na cidade, e que a administração pública realize a contratação de um reumatologista para o atendimento de pacientes portadores da doença, que já chegam a mais de 40. A matéria recebeu aprovação unânime, em votação simbólica.

O plenário ainda aprovou uma moção de aplausos dirigida à Rádio Regional, que completou aniversário de 34 anos nesta segunda-feira (13).

Redação de Sertão em Pauta.