Um projeto de lei no Senado quer liberar o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de cirurgias, consideradas de caráter essencial, e de cursos de nível superior.

Proposta do senador potiguar Styvenson Valentim, do Podemos, a ideia está sendo analisada pela Comissão de Assuntos Sociais da casa e após receber emendas de outros parlamentares será passada para um relator, a ser escolhido pela mesma comissão.

Segundo o autor, a proposta é oportuna para o momento da educação brasileira, pois alterações nas regras do programa de financiamento estudantil, acompanhadas da redução de recursos a este e ao Programa Universidade para Todos (Prouni), acabaram favorecendo a diminuição de ingressos em universidades privadas.

Já quanto ao uso do FGTS para o pagamento de cirurgias, Styvenson Valentim afirma que a medida irá liberar recursos do Serviço Único de Saúde (SUS) para outras áreas da saúde pública. “É de notório conhecimento que nosso sistema de saúde, gratuito e universal, não é efetivo e deixa muitos cidadãos à espera de atendimento, mesmo em situações essenciais à saúde”, considera.

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é utilizado pelo trabalhador apenas em situações de demissão sem justa causa, de doenças graves ou de compra da casa própria, em diversas modalidades. Para ter direito ao valor, o trabalhador precisa fazer depósitos mensais de 8% do salário em conta vinculada aberta em seu nome.

Com informações de Agência Senado.