O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) aprovou por unanimidade e em votação nominal, nesta terça-feira (19) o projeto de lei orçamentária anual para o ano de 2024. A matéria passou por análise da comissão parlamentar de Finanças, Contas, Obras e Serviços Públicos nas últimas semana, que lhe conferiu parecer favorável lido no plenário da Câmara, na última sessão deste ano, apesar de voto em separado de um de seus componentes, o vereador Guilherme de Weldon (PDT) – ainda que ambos os posicionamentos formais tenham sido rejeitados pelo presidente da casa, Abelardo Júnior (PP) pela questão de prazos.

No total, o projeto, de n° 464/2023, prevê R$ 206.600.000,00 para a aplicação do município de Cícero Dantas em serviços nas mais variadas esferas da administração pública, incluídas receitas correntes e as de capital. As despesas do orçamento estão divididas em dois tipos: o Orçamento Fiscal, cujo valor é de R$ 163.037.100,00 (voltado para o gabinete do prefeito, Controladoria e Procuradoria do Município, Câmara de Vereadores, e todas as secretarias municipais, exceto a de Saúde); e o de Seguridade Social – composto por R$ 43.562.900,00 e destinado às pastas de Saúde e Assistência Social.

CUIDADOS AOS ANIMAIS DE RUA

O prefeito Ricardo Almeida acatou a sugestão feita pelo vereador Zé Domingos, para que fosse destinada uma fração do orçamento municipal para Apoio Às Ações de Serviços Públicos de Saúde Animal, Situação de Rua, Vítima de Maus Tratos ou Abandono. Ficou definido, que mesmo após expirado o prazo para apreciação de emendas, uma quantia de R$ 100 mil (além de uma suplementação de mais R$ 100 mil, autorizada pela Câmara) será destinada para este tipo de iniciativa, que terá como responsável pela sua atribuição a Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

INDICAÇÕES

Na sessão, também foram aprovadas indicações protocoladas por parlamentares para serviços de infraestrutura. Em uma delas, de autoria do vereador Guilherme de Weldon, é solicitada a manutenção e reposição da iluminação pública na rua da Nação Velha. Segundo ele, o problema na referida rua tem gerado desconforto, riscos de segurança e mal-estar para os seus moradores, que demandam uma intervenção com urgência.

O pedetista, em uma segunda indicação, também pede a limpeza no Bairro Bela Vista. A pauta é dirigida ao Prefeito Ricardo Almeida e ao Secretário Municipal de Infraestrutura, Fernando Oliveira, e na sua justificativa aponta que “os moradores clamam com urgência a limpeza no Bairro Bela Vista, pois o recolhimento de lixo, realização de faxina, etc. é imprescindível para manter as condições sanitárias básicas no bairro e desse modo proteger a saúde e conforto da população.”

Ainda no mesmo segmento, Guilherme uma última indicação, de sua exclusiva iniciativa, em que requisita do Poder Executivo, a manutenção e reposição da iluminação pública na Praça Onze de Agosto e arredores. Já os colegas Nenê de Nedito e Gabriel de Nininho (PSD), apresentaram uma matéria solicitando da Secretaria de Infraestrutura e da prefeitura, a instalação de sistema de iluminação pública com postes do tipo torre no centro do canteiro na Avenida Dr. Orlando Teixeira, desde o ponto da antiga ARB até o final do canteiro.

Já de modo verbal, a mesma dupla solicitou a construção de canteiro com colocação de postes do tipo torre entre as residências de Touca, do Ferro Velho e do “saudoso” Neto Cotó, perfazendo seis quilômetros de extensão da Avenida Antônio Carlos Magalhães. Por fim, o vereador petista Zé Domingos requistou a construção de rede de esgotamento sanitário, em torno de duzentos metros de extensão, na rua Francisco Andrade (a interligação inicia em frente à casa de Francisco e finaliza na Delegacia). Conforme argumenta o autor, essa rua possui casas centenárias com estilo arquitetônico barroco e que usam apenas fossas sépticas para a separação do esgoto. Todas as pautas foram colocada para votação nominal ao final da sessão, e aprovadas por unanimidade.

Redação de Sertão em Pauta.