O Legislativo de Cícero Dantas (BA0 aprovou por unanimidade na noite desta terça-feira (11) o projeto de lei nº 19/2023, de iniciativa do Poder Executivo, que autoriza o reconhecimento da Associação dos Agricultores da Comunidade Serra Grande. A matéria foi protocolada na Câmara Municipal no início da semana pelo prefeito Ricardo Almeida (PP) e agora segue para a sanção do gestor.

Outra matéria enviada pela gestão municipal para aprovação dos vereadores foi o projeto nº 454/2023, concernente à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. Essa ferramenta tem o papel constitucional de orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA – com base no Plano Plurianual, este último que tem vigência por quatro anos. A pauta também foi aprovada por todos os parlamentares presentes em votação nominal.

A sessão desta terça foi a última antes do recesso parlamentar do meio do ano. A menos que seja convocada uma sessão extraordinária ao longo do peróodo, os vereadores só voltam a se reunir no mês de agosto, com o início do 6º período legislativo da atual legislatura.

Redação de Sertão em Pauta.