Os vereadores de Cícero Dantas (BA), aprovaram na noite desta terça-feira (11), durante sessão ordinária na Câmara Municipal, três projetos de lei voltados a promover a inclusão de pessoas com deficiência. As matérias, de autoria do Poder Executivo, passaram por análise da Comissão Parlamentar de Educação, Saúde, Assistência Social que recomendou a sua aprovação, em reunião de seus membros ocorrida na segunda (10).

Todos os projetos foram aprovados em votação nominal e de forma unânime pelos 11 parlamentares presentes (Érico do Juá e Genilson faltaram, mas enviaram justificativas às ausências). O projeto de lei n° 451/2023 cria e regulamenta a Política Municipal dos direitos das Pessoas com TEA e seus familiares, e cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPREA) com base em lei federais já estabelecidas sobre as duas temáticas. Já o PL de nº 452 tem como objeto o Centro de Atendimento especializado Carmelita Joana. A proposição estabelece a organização e estrutura administrativa da unidade, que é vinculada à Secretaria Municipal de Educação, bem como define as competências de cada funcionário e os serviços prestados dos seus profissionais.

Também foi apresentado o projeto n° 453, que cria o Programa Municipal de Equoterapia, voltado para pessoas com deficiências físicas e/ou mentais, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação, e vítimas de acidentes. A iniciativa visa proporcionar a terapia educacional por meio de recursos com cavalos, dentro de uma abordagem interdisciplinar nas áreas da Saúde, educação e Esporte, para o alcance do desenvolvimento físico, psíquico e social dos seus usuários.

SESSÃO ESPECIAL

Após a realização da sessão ordinária e das votações, foi aberta uma nova sessão. Desta vez em caráter solene e especial, para discutir a temática do Autismo e as políticas públicas para o acolhimento e inclusão das pessoas com TEA. Foram recebidos no plenário da Câmara, o secretário municipal de Educação, Felipe Castro, professores, mães e pais de alunos autistas e gestores da rede municipal de ensino.

Felipe Castro subiu à tribuna para comentar acerca da importância do poder público abraçar as famílias que tenham membros que necessitem de cuidados especiais e agradeceu aos legisladores pela aprovação das pautas: “Quando este projeto for sancionado, teremos uma outra missão. De sair de novo nos comércios e clínicas, dizendo que aqui é minha carteirinha, sou mãe de autista, pai de autista e eu tenho que ter prioridade’, para que se tenha prioridade no atendimento dos espaços públicos e privados’ (…) Muito obrigado à Câmara Municipal, a todos os vereadores presentes por este presente que vocês estão nos entregando hoje, pela legitimidade das ações que estamos desenvolvendo, eu não esperava nada menos desta casa. Muita responsabilidade, humanidade e participação social.”

Vice-prefeito da cidade, Jackson Almeida (PDT), em fala curta, comentou sobre as conquistas recentes na área de atendimento a crianças com necessidades especiais, que colocam Cícero Dantas em destaque. “Hoje, nós somos referência regional. Somos parabenizados em tudo quanto é lugar, por tudo que é prefeito, por tudo quanto é político, porque temos aqui não só o Centro Carmelita, mas a equoterapia funcionando. Somos exportadores dessa qualidade de atendimento às nossas crianças especiais.”

Já o presidente do Poder Legislativo, Abelardo Júnior (PP) afirmou que as portas da Câmara estarão sempre abertas para receber pautas inclusivas. “A inovação é necessária, o mundo se moderniza, a nossa cidade não é diferente. E a gente deste poder tem que abraçar sim, essas inovações, para melhorar a cada dia mais a vida do povo de Cícero Dantas.”

Redação de Sertão em Pauta.