A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou na sessão desta terça-feira (04) com onze votos favoráveis, um contrário e uma ausência, o projeto de lei n° 450, que dispõe sobre a política municipal de atendimento aos direitos da criança e do adolescente. A matéria foi protocolada na casa legislativa na semana passada e levou a uma reunião no gabinete do presidente do parlamento, Abelardo Júnior (PP) entre alguns vereadores e membros do Conselho Tutelar hora antes.

O texto do projeto recebeu apenas uma emenda modificativa, no paragrafo primeiro do artigo 55, que estabelece como requisito para assunção de cargo como membro no Conselho Tutelar, que a nota na prova avaliativa de conhecimento seja igual ou superior a “cinco”, e não a “seis” como estava previsto originalmente O voto contrario à matéria foi de Érico do Juá, que argumentou ser necessário mais tempo para análise do conteúdo da proposição.

Por outro lado, o projeto de resolução que concede o título de cidadão cicerodantense ao ex-governador e atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi aprovado também com onze votos a favor, mas com uma abstenção – do vereador Afonso (PDT). A honraria foi protocolada por Abelardo júnior.

Os parlamentares aprovaram ainda uma indicação – e de modo unânime – proposta de modo conjunto por Márcio Amaral (PP) e Guilherme de Weldon (PDT) para a resolução do problema nos sistemas de iluminação nos Povoados Trindade e Lagoa do Nolasco, na zona rural cicerodantense. Em seu pedido, os autores afirmam que a população das localidades fica exposta a riscos de segurança com as ruas às escuras, além de limitada para o desempenho de atividades do cotidiano.

Redação de Sertão em Pauta.