O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) divulgou os valores mensais que devem ser transferidos pelas 417 prefeituras baianas às suas respectivas câmaras municipais ao longo do exercício financeiro de 2019.

O valor foi definido levando em conta as receitas tributárias e as transferências constitucionais recebidas por cada um dos municípios baianos no exercício de 2018 , sendo estabelecido a título de duodécimos. Além disso, a quantia do repasse foi determinada com base nos índices definidos no artigo 29-A da Constituição Federal, que variam de acordo com o número de habitantes de cada município.

O valor está acessível no site do TCM-BA e pode ser verificada tanto a quantia mensal quanto a anual que foi definida para cada município.

Cícero Dantas

Em Cícero Dantas, por exemplo, ficou estabelecido que a prefeitura deve repassar ao longo de 12 meses uma quantia total de R$ 2.359.028,01, o equivalente a R$ 196.585,67/mês.

A quantia definida significa um acréscimo de 8,96% nas despesas do executivo cicerodantense com o legislativo, em relação ao ano de 2018, já que serão repassados R$17.632 a mais à Câmara dos Vereadores.