O Poder Legislativo de Cícero Dantas (BA) irá submeter à votação do plenário nesta desta terça-feira (15), o projeto de lei nº 435 de autoria da prefeitura municipal, que visa criar e regulamentar a politica de estágio no âmbito da administração pública direta e indireta. A matéria foi protocolada na na Câmara na última sessão do ano de 2021, após indicação do vereador Uri da Ilha (PDT) ao prefeito Ricardo Almeida (PP).

O projeto se refere a estágios obrigatórios e não-obrigatórios e prevê que o estudante interessado nas vagas ofertadas pelo Poder Público Municipal deverá estar devidamente matriculado em curso de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos.

Outros dois projetos de lei também devem ser votados durante a sessão. De iniciativa do vereador Afonso Gonçalves (PDT), as matérias dizem respeito à denominação do Ginásio de Esportes do Povoado Juá como Antônio Neri dos Santos; e à nomeação do posto satélite da mesma localidade como Edson Francisco dos Santos.

INDICAÇÃO

O Sertão em Pauta teve acesso a uma indicação que será apresentada durante a noite desta terça. A mesma, de autoria do vereador Genilson (PSD), solicita do Poder Executivo a reforma da Escola Municipal Jorge Geraldo de Oliveira, no Povoado Entroncamento de Caxias, onde segundo o parlamentar, a estrutura encontra-se deteriorada e portanto, necessitando de reparos.

Na unidade, que é voltada ao modelo de Ensino de Jovens e Adultos (EJA), as aulas ainda não começaram e também não há energia nem água.

Redação de Sertão em Pauta.