O vereador e presidente da Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA), Abelardo Júnior (PP), em parceria com a Prefeitura, protocolou nesta terça-feira (26) o projeto de lei n º 433/2021, que dispõe sobre o fornecimento gratuito de absorventes higiênicos a estudantes e mulheres de baixa renda em escolas públicas e unidade de saúde no âmbito municipal.

A proposição prevê a instituição de um programa voltado à disponibilização dos absorventes, e visa a prevenção de doenças e a evasão escolar. A matéria estabelece que poderão ser firmados convênios, acordos ou outros instrumentos jurídicos para o alcance dos objetivos da lei, caso ela venha a ser aprovada pela Câmara e sancionada pelo Executivo.

Ainda segundo o texto do projeto, o mesmo busca combater a precariedade menstrual, promover a atenção integral à saúde feminina e aos cuidados básicos decorrente da menstruação e garantir a universalização ao acesso a esses itens.

A matéria estará sendo apresentada em plenário na sessão desta terça-feira, e deve seguir para as comissões da casa parlamentar, onde sua redação será objeto de análise por parte dos vereadores, para que posteriormente, venha a ser votada.

Redação de Sertão em Pauta.