A Câmara Municipal de Cícero Dantas (BA) aprovou de modo nominal na sessão remota desta terça-feira (13) três projetos de lei (PLs) oriundos do Poder Executivo, que versam sobre as finanças municipais e também sobre concessão de terra a paróquia da Igreja Católica da cidade.

A sessão foi a última do atual período legislativo, e agora as atividades no parlamento entrarão em período de recesso, que vai até o início do mês de agosto, quando elas devem voltar a ocorrer de modo presencial. Os projetos foram colocados em votação na ordem do dia, depois de o presidente da casa, Abelardo Júnior (PP) os ler durante o pequeno expediente da sessão.

O primeiro que foi votado (nº 428/2021) trata da doação, por parte da prefeitura, de terreno público em desuso para a construção de uma capela na comunidade do Tira-Chapéu, que seria vinculada à Paróquia Nossa Senhora do Bom Conselho. A matéria, inclusive, já havia sido objeto de indicação dos vereadores Gabriel de Nininho e Nenê de Nedito, do PSD na sessão anterior. No momento da votação, todos os parlamentares votaram de forma favorável à propositura do Poder Executivo, à exceção do vereador Afonso (PDT), que decidiu se abster pelo fato de o PL não ter sido discutido nas comissões do Legislativo.

Doação de terreno público à Paróquia

O segundo projeto votado pela casa, que institui o Programa de Regularização e Recuperação Fiscal (PRORREF) e permite a renegociação de dívidas de contribuintes junto ao município, contou com uma aprovação mais apertada, com toda a bancada de oposição votando em contrário, e seguindo o posicionamento do líder Nenê de Nedito. Para o parlamentar, o prazo de apenas 60 dias após a sanção da lei para a adesão dos interessados em renegociar seus débitos é errôneo, já que a lei tem vigência por um ano, especialmente no atual período de pandemia. A matéria recebeu oito votos favoráveis e cinco contrários.

Programa de Regularização e Recuperação Fiscal (PRORREF)

Já o último projeto aprovado, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2022 foi acatado pro ampla maioria, e contou com apenas uma abstenção, também do vereador Afonso. Confira a seguir como ficou a votação:

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)

PRÓXIMOS DIAS

Mesmo com o recesso parlamentar, os vereadores poderão participar sessões extraordinárias na casa legislativa ao longo deste mês de julho, caso se necessite discutir e deliberar sobre algum assunto de extrema importância para o município.

Redação de Sertão em Pauta.