A sede da prefeitura de Ribeira do Pombal (BA) e de outros prédios da administração pública municipal tiveram a energia cortada pela Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba). A medida foi tomada pela empresa em função de um dívida do município de R$ 21 milhões, conforme aponta o site Bahia Notícias.

O apagão pode ser notado em diferentes pontos como a orça do açude, a fonte luminosa da orla, o estádio da cidade e a garagem municipal. Ainda segundo o portal, a dívida é oriunda de 2016, quando o prefeito era Ricardo Maia.

O corte de energia foi objeto de uma nota da prefeitura de Ribeira do Pombal, que foi divulgada em seu site oficial. No comunicado, a gestão afirma que há uma ação contra a Coelba na Justiça, impetrada ainda na administração anterior, na qual é questionada “a falta de transparência e incongruência nos repasses realizados pela Coelba em relação a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).”

A nota ainda menciona que uma decisão judicial deste ano determina que valores não pagos relativos a antes de 2021 não podem ser considerados pela concessionária, para a suspensão do fornecimento dos serviços de energia, e relata que os débitos referentes a 2021 estão todos pagos.

CONFIRA A NOTA DA PREFEITURA COMPLETA A SEGUIR:

Sobre o corte de energia realizado pela conssecionaria Coelba em órgãos públicos municipais, a Prefeitura de Ribeira do Pombal esclarece que há uma Ação na Justiça, impetrada ainda na gestão anterior, na qual é questionada a falta de transparência e incongruência nos repasses realizados pela Coelba em relação a Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip).

É importante que se diga que no início da atual administração, uma decisão judicial foi proferida, pela qual ficou determinado que os valores relativos a débitos anteriores a 2021 não podem ser levados em conta, por parte da referida concessionária, para suspender o fornecimento dos serviços de energia elétrica.

Ocorre, porém, que mesmo com as contas relativas a 2021 estando rigorosamente em dia, a concessionária ignorou a decisão judicial e, de forma arbitrária, suspendeu o fornecimento de energia elétrica em alguns órgãos da administração municipal.

Informamos ainda que todas as tentativas de negociação foram esgotadas sem sucesso, restando apenas ao Município acionar a justiça com o objetivo de garantir a reativação dos serviços com urgência, uma vez se trata de serviço de extrema necessidade para o bom andamento dos serviços públicos municipais.

O que estamos defendendo, com essa atitude, é o interesse público, pois não é prudente, nem responsável aceitar uma cobrança que carece de maior transparência, afinal de contas é dever de qualquer administração que se preze ter responsabilidade com os recursos públicos, uma vez que a fonte desses recursos são os tributos e as taxas pagos pela população. E, por isso, os valores anteriores estão sendo questionados na justiça e certamente serão corrigidos para que o município honre o compromisso financeiro real, sem prejuízo para o erário.

Redação de Sertão em Pauta.